Ministério Público do Trabalho.

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Encontrou uma situação de exploração de mão de obra infantil? Ou uma empresa com mais de 100 funcionários que não está cumprindo a determinação de contratar o percentual mínimo de pessoas com deficiência? Denuncie ao Ministério Público do Trabalho.

O combate a formas degradantes de trabalho e a fiscalização de ações socioeducativas são temas prioritários do órgão. O MPT é um dos ramos do Ministério Público da União (MPU) e sua função principal é atuar na defesa do interesse público, ao fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, com o objetivo de regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.
📢 Para denunciar situações degradantes como trabalho infantil, trabalho escravo ou outras formas de abuso que coloquem em risco a vida ou a dignidade do trabalhador, acesse: http://bit.ly/DenunciasMPT


FONTE: CNJ

















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