Emissão de Certificado de Ensino Médio.

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O cumprimento da grade disciplinar do curso técnico realizado de forma integrada com o ensino médio autoriza o estudante a obter o certificado de conclusão do curso, embora não o autorize a obter o certificado para exercício profissional.

Confira as teses do Informativo de Jurisprudência nº 634: http://bzz.ms/1Ltf
FONTE: STJ


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