Privar Idosos de Itens e Cuidados Essenciais é Crime!

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RESPEITO SEMPRE 👵
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) define como crime colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, por meio de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção e multa. Se o resultado do crime for lesão corporal grave, a pena aumenta e vai de 1 a 4 anos de reclusão. Por fim, se o resultado for morte, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão. Se você souber de qualquer caso de maus-tratos contra idosos, Disque 100.

Ligue Agora, Ação Jurídica:
Celular/ZAP: (22) 9 9905-2882

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