A CADA HORA 58 processos sobre horas extras são protocolados na Justiça do Trabalho. Algo está muito errado contra o (a) Trabalhador (a) brasileiro (a)! Dúvidas? Fale Agora Com "Ação Jurídica" Celular/WhasApp: (22) 9 9905-2882 Siga "Ação Jurídica" Nas Redes Sociais https://www.facebook.com/acaojuridica

- Trabalhador, o repouso é um meio de proteção à sua saúde física e mental. É seu direito: período anual de férias; pausa para descanso ou alimentação durante a jornada de trabalho; descanso de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos; intervalo entre duas jornadas de trabalho com descanso mínimo de 11 horas. (FONTE TST) Dúvidas? Contatos "Ação Jurídica": Celular/WhatsApp: (22) 9 9905-2882 E-mail: acaojuridicamais@gmail.com Siga Ação Jurídica nas redes sociais: https://www.facebook.com/acaojuridica

O dia 28 de abril foi instituído pela Organização Mundial do Trabalho,    Organização Internacional Do Trabalho - OIT ,  como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.  Desde 2012 até hoje, estima-se que, no Brasil, 15.188 perderam suas vidas enquanto trabalhavam.  Isso dá aproximadamente 1 morte em acidente a cada três horas e 48 minutos. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do  Ministério Público do Trabalh o :  http://bit.ly/QuantosAcidentes 🚨  Fique atento! Algumas situações de perigo no seu emprego podem ser prevenidas. Informe-se com a cartilha do MPT:  http://bit.ly/EssaCartilhaTeProtege Dúvidas ? Ligue Agora "Ação Jurídica" Celular/WhatsApp: (22) 9 9905-2882 Siga "Ação Jurídica" Nas Redes Sociais https://www.facebook.com/acaojuridica

👨‍🔧 👩‍🍳 👨‍🌾  A Lei Complementar n. 150/2015 normatiza o trabalho doméstico. Confira:  Saiba mais sobre os direitos e deveres desses trabalhadores:  http://bit.ly/LeiTrabalhoDoméstico Dúvidas? "Ação Jurídica" Celular/WatsApp: (22) 9 9905-2882 Siga "Ação Jurídica" Nas Redes Sociais       -->   https://www.facebook.com/acaojuridica

MENTIRA COM PERNA CURTA ❗ Para o magistrado da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, responsável pelo caso, o fato de a trabalhadora ter apresentado atestado médico e optado por viajar sem qualquer satisfação ou comunicação ao empregador, o qual imaginava que ela ainda estivesse doente, implicou a prática do ato de improbidade (art. 482, "a", da CLT). Dúvidas? Contate Agora Ação Jurídica Celular/WhatsApp: (22) 9 9905-2882 Siga Ação Jurídica Nas Redes Socias https://www.facebook.com/acaojuridica

Cabe ao consumidor a escolha para exercer seu direito de ter sanado o vício do produto em 30 dias – levar o produto ao comerciante, à assistência técnica ou diretamente ao fabricante. Dúvidas? Entre em Contato Agora Com "Ação Jurídica" Celular/WhatsApp: (22) 9 9905-2882 Siga "Ação Jurídica" Nas Redes Sociais https://www.facebook.com/acaojuridica

O acidente foi causado com veículo da empresa da família e tanto os pais quanto o negócio foram condenados a pagar indenização à vítima, que teve de fazer amputação parcial em um de seus braços. ( Fonte STJ ) Dúvidas? Contate Agora Ação Jurídica Celular/WhatsApp: (22) 9 9905-2882 Siga Ação Jurídica Nas Redes Sociais https://www.facebook.com/acaojuridica

A Quarta Turma do STJ decidiu que é possível a decretação de prisão civil em razão do não pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge. Para o relator, a lei não faz distinção entre alimentados. Segundo ele, uma vez fixados os alimentos em favor do ex-cônjuge, presume-se que sejam “voltados para a sobrevida do alimentado”, independentemente de este ser maior e capaz. No caso, o juízo de primeiro  grau entendeu que a mulher, em razão da idade avançada e de problemas de saúde, não teria condições de se recolocar no mercado de trabalho. Dúvidas? Fale Agora Com "Ação Jurídica". Celular/WhatsApp: (22) 9 9905-2882 Encontre "Ação Jurídica" Nas Redes Sociais: https://www.facebook.com/acaojuridica

EU MORO, TU MORAS, ELE MORA?  🏡 Diferentemente do que muitas pessoas pensam, a sublocação é legal sim, desde que siga o que a Lei n. 8.245/1991 determina.  A partir do artigo 14 desse marco legal, você poderá encontrar informações relativas às sublocações, incluindo os direitos e deveres do sublocatário e do sublocador.  Dúvidas? Fale Agora Com "Ação Jurídica" Contato WhatsApp/Celular -->  (22) 9905-2882 Redes Sociais -->  https://www.facebook.com/acaojuridica

💡  ATENDENDO A PEDIDOS  💡 A guarda compartilhada foi instituída no Brasil em 2008, alterando o Código Civil a partir da Lei n. 11.698, como uma das modalidades de guarda existentes em caso de separação dos pais com filhos comuns. Em 2014, a Lei n. 13.058 modificou este dispositivo e consolidou a guarda compartilhada como regra para filhos de pais divorciados.            Siga "Ação Jurídica" Nas Redes Sociais:     https://www.facebook.com/acaojuridica

A CLT estabelece que o trabalho noturno  🌛  deve ser entendido como aquele realizado entre as 22 horas  ⏰  de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Quer saber mais sobre o tema? Assista à reportagem produzida pela  #TvTST  e fique por dentro! Dúvidas? Contate Agora "Ação Jurídica" Celular/WhatsApp: (22) 9 9905-2882 Siga "Ação Jurídica" Nas Redes Sociais https://www.facebook.com/acaojuridica

Quando o empregado é afastado por causa de alguma doença que não esteja relacionada ao trabalho, como o empregador deve proceder? Ele é obrigado a realizar o depósito  💰  mesmo assim? Assista à reportagem produzida pela  # TVTST  e saiba mais sobre o tema! Siga "Ação Jurídica" nas Redes Sociais https://www.facebook.com/acaojuridica

Levar à boca um alimento industrializado com corpo estranho é suficiente para gerar dano moral presumido, mesmo que não seja ingerido. Esse é um dos destaques da edição nº 616 do Informativo de Jurisprudência. Para a Terceira Turma do STJ, uma vez verificado o defeito no alimento, o fornecedor tem o dever de reparar também o dano causado ao consumidor pela exposição de sua saúde e segurança. Defesa do Consumidor? Fale Agora "Com Ação Jurídica" Celular/WhatsApp      - ->   (22) 9 9905-2882 e-mail: acaojuridicamais@gmail.com Siga Ação Jurídica Nas Redes Sociais   -->   https://www.facebook.com/acaojuridica

A Terceira Turma do STJ negou provimento ao recurso de parentes de quarto grau contra acórdão do TJMG, que reconheceu à companheira o direito à totalidade da herança do falecido, incluídos os bens adquiridos antes do início da união estável. Na ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência de manifestação de última vontade. Dúvidas? Fale Agora Com "Ação Jurídica": Celular/WhatsApp: (22) 9 9905-2882. Siga "Ação Jurídica" Nas Redes Sociais -->  https://www.facebook.com/acaojuridica

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     A Terceira Turma do STJ reconheceu dano moral sofrido por um paciente em razão da falta de comunicação prévia sobre o descadastramento, pelo plano de saúde, do hospital onde ele fazia tratamento contínuo por hemodiálise. Para a relatora, a situação ultrapassou os limites do mero descumprimento contratual, pois a atitude do plano de saúde produziu no paciente uma desestrutura emocional e humana. Dúvidas Em Como Exigir Seus Direitos? Fale Agora Com "Ação Jurídica" Celular/WhatsApp: (22) 9 9905-2882 Siga "Ação Jurídica" Nas Redes Sociais: https://www.facebook.com/acaojuridica

         Promulgada em 2013, a "PEC das Domésticas", que ampliou os direitos dos empregados domésticos, completa cinco anos. Conforme a legislação, para ser enquadrado nessa categoria é imprescindível que os serviços sejam prestados de forma contínua, subordinada à pessoa ou à família no âmbito residencial por mais de dois dias por semana. Confira a PEC:  http://bit.ly/DireitosDomesticos Dúvidas? Fale Com "Ação Jurídica" Agora:  Celular-WhatsApp: (22) 9 9905-2882 Curta e Compatilhe "Ação Jurídica" Nas Redes Sociais https://www.facebook.com/acaojuridica

     🚫  TODOS CONTRA AS FAKE NEWS  🚫 Há pouco mais de um ano, o Facebook aprimorou seus mecanismos de denúncias para receber manifestações de usuários que encontram notícias falsas na rede. O compartilhamento de notícias duvidosas, falsas ou mau apuradas pode ferir à dignidade, causar prejuízo à honra e à imagem de das alguém. A livre manifestação do pensamento e da opinião deve ser exercitado com respo nsabilidade, e acima de tudo, com a verdade. "AÇÃO JURÍDICA" é solidária com todos que sofrem injustiças, inclusive e, sobretudo pelas Redes Sociais.  DENUNCIE, NÃO SE OMITA! Dúvidas? Fale Agora "Ação Jurídica" Celular/WhatsApp: (22) 9 9905-2882 Siga "Ação Jurídica" Nas Redes Sociais https://www.facebook.com/acaojuridica