Prisão Civil a Devedor de Alimentos.

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A Quarta Turma do STJ decidiu que é possível a decretação de prisão civil em razão do não pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge.

Para o relator, a lei não faz distinção entre alimentados. Segundo ele, uma vez fixados os alimentos em favor do ex-cônjuge, presume-se que sejam “voltados para a sobrevida do alimentado”, independentemente de este ser maior e capaz.

No caso, o juízo de primeiro grau entendeu que a mulher, em razão da idade avançada e de problemas de saúde, não teria condições de se recolocar no mercado de trabalho.

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