Durante tratamento de tumor cerebral, beneficiária teve plano coletivo cancelado. A Terceira Turma reafirmou o entendimento de que, sem motivação idônea, a rescisão unilateral não é admitida. A relatora destacou que plano de saúde não é mera mercadoria, mas bem fundamental associado à dignidade da pessoa humana. Saiba mais:  http://bzz.ms/1LyH FONTE: STJ

Confira a entrevista completa que a Rádio TST fez com o juiz Júlio Bebber, da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, sobre o assunto em  http://bit.ly/QueroPostSalarioAtrasado Caso eu salário atrase o empregador deve fazer o  pagamento das verbas com correção monetária contando desde o dia 1º do mês. Se o atraso for recorrente o empregado pode: rescindir o contrato de trabalho, tendo direito a todas as verbas rescisórias; ajuizar uma ação por dano moral. Súmula 381 e Jurisprudência do TST. FONTE: TST

Em determinadas profissões, ficar exposto a altas temperaturas é praticamente iinevitável. Alguns exemplos são: Soldadores, expostos ao calor em indústrias, agentes de saúde, garis, carteiros, pedreiros, entre outros, que trabalham a céu aberto e sob radiação solar. Ouça a reportagem da Rádio TST sobre a exposição ao calor 🔥 e saiba o que a legislação trabalhista diz a respeito do tema. ➡ Ouça:  http://bit.ly/ExpCalor FONTE: TST

Violência contra mulher é crime e denunciar, um ato de coragem. Se você está sendo vítima ou conhece alguém que esteja passando pela mesma situação, denuncie por meio do Ligue 180. A ligação é gratuita e confidencial, e a Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Para mais informações, acesse:  http://bzz.ms/1Lya FONTE: STJ

A compra de alimento contaminado por corpo estranho capaz de expor o consumidor a risco de lesão à sua saúde e segurança já basta para dar direito a compensação por dano moral. Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ confirma danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido. Saiba mais:  http://bzz.ms/1Ly8 FONTE: STJ

O BANCO NÃO TEM CULPA 💸 Por maioria, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmaram o entendimento de que não é possível equiparar recebedor de cheque, sem vínculo com o banco, a consumidor. Logo, o banco não é responsável por danos causados a terceiros por recebimento de cheques sem fundos: Acompanhe --> http://bit.ly/BancoNãoResponde FONTE: CNJ NOSSA OPINIÃO: Portanto, muito cuidado ao receber cheques, pois há jurisprudência formada em tribunal superior no sentido supra mencionado e, assim  em eventual caso concreto, em princípio o que caberia é apenas a execução direta de título executivo extrajudicial, em nome do emitente, após o mesmo ser devidamente protestado em cartório.

 😰 O Tribunal Superior do Trabalho - TST, em sua Súmula 378 ( http://bit.ly/Sum378TST ), entende que é constitucional o artigo 118 da Lei número 8.213/1991 ( http://bit.ly/PrevSocial ) Conforme tal entendimento jurisprudencial o segurado pela Previdência Social que adquiriu ou teve doença agravada no trabalho tem garantida, pelo mínimo prazo de 12 meses a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, mesmo após a cessação do auxílio-doença. FONTE: CNJ