Divisão de Bens.
É meu ou é seu? 🏠
Divisão de bens pode incluir casa construída em terrenos de terceiros. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu que a partilha de direito é possível, mesmo que não seja possível a divisão do imóvel (já que foi construído no terreno de terceiro).
No caso analisado, foi determinado o pagamento de indenização por um dos ex-companheiros.
Leia mais em: http://bit.ly/DecisaoDivisaoDeBens
FONTE: CNJ
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