Crueldade Com Animais.
🐶🐱Todas as vidas importam, não é mesmo? ❤
Praticar crueldade com qualquer animal é proibido pela nossa Constituição.
O ato também é considerado crime pela Lei n. 9.605/1998, que prevê pena de detenção e multa para quem maltratar animais.
A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se os maus-tratos resultarem em morte. Para denunciar, disque 190.
FONTE: CNJ
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