Obrigação de Trabalho em Feriado.

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Sou obrigado a trabalhar no feriado? Veja só: de acordo com jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST, observando o artigo 6º-A da Lei n. 10.101/2000, o trabalho em feriado nas atividades do comércio é permitido somente com autorização expressa por meio de convenção coletiva de trabalho e com observância ao que dispõe a legislação municipal vigente. 

Nesses casos, se o trabalhador não comparecer, pode pagar multas previstas no artigo 75 da Consolidação das Leis do Trabalho. 

 Se tiver dúvidas, consulte o acordo coletivo de trabalho da sua categoria. 
Confira uma decisão nesse sentido: https://bit.ly/2tzFN9p.

 FONTE: CNJ

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