Compra de Imóvel - Responsabilidade Pelo IPTU.

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O promitente comprador do imóvel e o proprietário/promitente vendedor são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU, podendo a autoridade administrativa optar por um ou por outro.

Confira as teses da edição nº 107 do Jurisprudências em Teses: http://bzz.ms/1Lfy
FONTE: STJ



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