Dano Moral Coletivo.

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A Terceira Turma do STJ manteve a condenação por danos morais coletivos imposta à GDC Alimentos, dona da marca Gomes da Costa, pela venda de sardinha em lata com peso diferente do anunciado na embalagem.
Após denúncias de consumidores sobre a redução da quantidade de sardinhas nas latas e o aumento de óleo, e a empresa se recusar a assinar um termo de ajustamento de conduta, o MP/RS ajuizou ação civil pública, devido ao vício de quantidade e à resultante lesão aos clientes.

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